GOV-007: Política de Patrocínios e Doações

1. Identificação e versão

Campo	Informação
Empresa	VESPARIUM™ Tech Ltda., CNPJ 22.396.108/0001-88
Código	GOV-007
Versão	1.0
Situação	Aprovado
Data de elaboração	29/10/2026
Data de aprovação	29/10/2026
Responsável	Thiago Galbiatti Vespa, sócio administrador
Classificação	Pública
Próxima revisão	12 meses após a aprovação

Histórico de revisões

Versão	Data	Descrição	Responsável
0.1	29/10/2026	Elaboração da minuta inicial	Thiago Galbiatti Vespa
1.0	29/10/2026	Aprovação pela administração (termo REG-01)	Thiago Galbiatti Vespa

2. Objetivo e abrangência

Definir critérios para que patrocínios e doações feitos pela VESPARIUM™ Tech Ltda. (“Vesparium”) sejam legítimos, transparentes e rastreáveis, e nunca usados para obter vantagem indevida. Aplica-se a toda concessão de recursos financeiros, bens, serviços, licenças, vagas em treinamentos ou conteúdo, sem contrapartida comercial equivalente.

3. Referências normativas

• Lei nº 12.846/2013, art. 5º, I e II.
• Decreto nº 11.129/2022, art. 57, XIII, “c” (diligências sobre patrocínios e doações).
• Legislação eleitoral: pessoas jurídicas não podem fazer doações a partidos políticos e campanhas eleitorais.
• ISO 37001:2025, como referência de boas práticas.

4. Definições

• Patrocínio: apoio a evento, projeto, publicação ou iniciativa com contrapartida de divulgação da marca ou outra contrapartida institucional definida em instrumento.
• Doação: transferência gratuita de recursos, bens ou serviços, sem contrapartida.
• Beneficiário: pessoa jurídica que recebe o patrocínio ou a doação.

5. Diretrizes e regras

5.1 Beneficiários permitidos

• Entidades sem fins lucrativos regularmente constituídas, instituições de ensino e pesquisa, comunidades técnicas e organizadores de eventos, com CNPJ ativo e finalidade compatível com os valores da Vesparium (educação, tecnologia, inovação, inclusão, cultura).
• Órgãos e entidades públicas, somente por meio de instrumento formal previsto em norma do próprio órgão (ex.: termo de doação, acordo de cooperação ou chamamento), nunca a agente público pessoa física.

5.2 Proibições

É proibido:

1. doar a partidos políticos, candidatos ou campanhas eleitorais;
2. patrocinar ou doar a pessoa física que seja agente público, ou a entidade controlada por agente público ou por seus parentes, quando houver relação com negócio da Vesparium;
3. patrocinar ou doar como condição, contrapartida ou incentivo, explícito ou implícito, para obter contrato, decisão, licença ou informação;
4. patrocinar ou doar a órgão ou entidade com licitação, contratação ou decisão pendente envolvendo a Vesparium;
5. pagar em espécie, em conta de pessoa física ou em conta diferente da do beneficiário;
6. patrocinar ou doar a beneficiário indicado por agente público.

5.3 Requisitos

Requisito	Patrocínio	Doação
Diligência do beneficiário (GOV-005, no mínimo nível médio)	✔	✔
Instrumento escrito com objeto, valor, contrapartidas e prestação de contas	✔	✔ (termo de doação)
Pagamento por transferência bancária para conta do CNPJ beneficiário	✔	✔
Comprovação da contrapartida (fotos, relatórios, material de divulgação)	✔
Aprovação prévia do sócio administrador	✔	✔
Registro em REG-05	✔	✔
Avaliação de conflito de interesses (GOV-008)	✔	✔

5.4 Cortesias em treinamentos e conteúdo

Vagas gratuitas, bolsas, acessos a materiais e exemplares de livros concedidos a entidades ou grupos seguem esta política quando não forem distribuídos por critério objetivo e aberto ao público. Concessões a agentes públicos seguem também a GOV-006.

5.5 Transparência

A Vesparium poderá divulgar, em seu site, a lista de patrocínios e doações concedidos no ano.

6. Responsabilidades

Papel	Responsabilidades
Sócio administrador	Aprovar previamente cada patrocínio ou doação.
Responsável pelo Programa	Fazer a diligência, manter o REG-05 e acompanhar a contrapartida.

7. Procedimentos operacionais

1. Receber a solicitação ou identificar a oportunidade.
2. Verificar proibições (5.2) e beneficiário (5.1).
3. Realizar diligência e avaliar conflito de interesses.
4. Formalizar instrumento e obter aprovação.
5. Pagar por transferência bancária e registrar em REG-05.
6. Acompanhar e arquivar a comprovação da contrapartida ou da destinação.

8. Registros e evidências

• REG-05: Registro de patrocínios e doações.
• Instrumentos, comprovantes de pagamento, notas, relatórios de contrapartida.
• Guarda mínima: 5 anos (definida pela empresa).

9. Tratamento de descumprimentos

Conforme a GOV-001, Seção 9.

10. Revisão e atualização

Revisão anual.

11. Aprovação pela administração

Nome	Cargo	Data	Assinatura
Thiago Galbiatti Vespa	Sócio administrador	29/10/2026	Conforme termo de aprovação REG-01