GOV-002: Código de Ética e Conduta

1. Identificação e versão

Campo	Informação
Empresa	VESPARIUM™ Tech Ltda., CNPJ 22.396.108/0001-88
Código	GOV-002
Versão	1.0
Situação	Aprovado
Data de elaboração	29/10/2026
Data de aprovação	29/10/2026
Responsável	Thiago Galbiatti Vespa, sócio administrador
Classificação	Pública
Próxima revisão	12 meses após a aprovação

Histórico de revisões

Versão	Data	Descrição	Responsável
0.1	29/10/2026	Elaboração da minuta inicial	Thiago Galbiatti Vespa
1.0	29/10/2026	Aprovação pela administração (termo REG-01)	Thiago Galbiatti Vespa

2. Objetivo e abrangência

Este Código estabelece os princípios e as normas de conduta que orientam a atuação da VESPARIUM™ Tech Ltda. (“Vesparium”) e de todas as pessoas que trabalham em seu nome. Aplica-se ao sócio administrador, empregados e estagiários (quando houver), prestadores de serviço, consultores associados, instrutores e parceiros, em qualquer meio, presencial ou digital.

3. Referências normativas

• Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022 (art. 57, II e III: padrões de conduta e código de ética).
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e Lei nº 9.609/1998 (programa de computador), no que se refere à propriedade intelectual.
• Lei nº 12.529/2011 (defesa da concorrência).
• GOV-001 a GOV-009 da Vesparium.

4. Definições

• Colaborador: toda pessoa abrangida por este Código.
• Informação confidencial: informação não pública da Vesparium, de clientes ou de parceiros, incluindo código-fonte, dados, estratégias, propostas e condições comerciais.
• Ferramenta de inteligência artificial (IA): sistema que gera texto, código, imagens ou análises a partir de dados fornecidos pelo usuário.

5. Princípios

1. Integridade: agir com honestidade, cumprir a lei e os compromissos assumidos.
2. Transparência: comunicar de forma clara, sem omitir fatos relevantes a clientes, parceiros e órgãos públicos.
3. Respeito: tratar todas as pessoas com dignidade.
4. Responsabilidade técnica: entregar o que foi contratado, com qualidade e segurança, e reconhecer limites e erros.
5. Confidencialidade: proteger as informações confiadas à Vesparium.
6. Construção em público: compartilhar conhecimento sem expor informações de terceiros.

6. Normas de conduta

6.1 Integridade profissional

• Não oferecer, prometer, pedir ou aceitar vantagem indevida (GOV-001).
• Não falsificar ou “ajustar” relatórios, horas, medições, atestados, certificados de cursos ou evidências de entrega.
• Declarar qualificações, experiências e resultados de forma verdadeira em propostas, currículos e materiais de divulgação.
• Não declarar certificações, conformidades ou parcerias que a Vesparium não possua.

6.2 Respeito e ambiente de trabalho

• É proibido qualquer forma de assédio moral ou sexual, discriminação (por origem, raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, religião, deficiência, condição social, opinião política ou qualquer outra) e intimidação.
• Em treinamentos, palestras e eventos, instrutores e participantes devem manter tratamento respeitoso e ambiente acessível.

6.3 Relacionamento com clientes

• Propor apenas o que se pode entregar, com escopo, prazo e preço claros.
• Comunicar ao cliente, de forma tempestiva, riscos, atrasos, falhas e incidentes que o afetem.
• Não usar informação de um cliente em benefício de outro.

6.4 Relacionamento com o setor público

• Interagir com agentes públicos apenas por canais oficiais e de forma documentada.
• Cumprir integralmente as regras do edital e do contrato e as normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos com quem houver contato.
• Seguir as GOV-006 (brindes e hospitalidades) e GOV-008 (conflitos de interesses).

6.5 Relacionamento com fornecedores e parceiros

• Selecionar fornecedores por critérios técnicos e comerciais objetivos (GOV-005).
• Exigir de parceiros que atuem em nome da Vesparium o cumprimento deste Código.

6.6 Concorrência leal

• Não combinar preços, propostas, divisão de clientes ou de licitações com concorrentes.
• Não obter informação de concorrentes por meios ilícitos e não difamar concorrentes.
• Em consórcios e parcerias para licitações, limitar a troca de informação ao estritamente necessário e documentar os acordos.

6.7 Confidencialidade e proteção de dados

• Usar informações confidenciais apenas para a finalidade contratada.
• Tratar dados pessoais conforme a GOV-009 e a LGPD.
• Comunicar imediatamente ao Responsável pelo Programa qualquer suspeita de incidente de segurança.

6.8 Uso responsável de tecnologia e de inteligência artificial

• Não inserir informação confidencial ou dado pessoal de clientes em ferramentas de IA, salvo quando a ferramenta tiver sido avaliada e autorizada para esse uso e o cliente tiver concordado, quando exigido pelo contrato.
• Revisar criticamente todo conteúdo e código gerado por IA antes de entregá-lo; o colaborador continua responsável pelo resultado.
• Informar ao cliente o uso relevante de IA na produção de entregas, quando o contrato exigir ou quando isso for relevante para a avaliação da entrega.
• Respeitar licenças de software, direitos autorais e termos de uso de ferramentas e modelos.
• Não usar IA para produzir conteúdo enganoso, discriminatório ou que se passe por pessoa real.
• Manter os controles de segurança da informação definidos para cada projeto, tomando a ISO/IEC 27001:2022 como referência de boas práticas.

6.9 Uso de recursos e redes sociais

• Usar equipamentos, contas e licenças da Vesparium para fins profissionais e com segurança (autenticação forte, atualização, cópias de segurança).
• Em redes sociais, não divulgar informação confidencial nem falar em nome da Vesparium sem autorização.

6.10 Comportamento ético e relato de irregularidades

Todo colaborador deve relatar, de boa-fé, condutas que contrariem este Código, pelo canal de denúncias (GOV-003). É proibida qualquer retaliação contra quem relatar ou colaborar com uma apuração.

7. Responsabilidades

Papel	Responsabilidades
Sócio administrador	Aprovar o Código, dar o exemplo e decidir medidas corretivas.
Responsável pelo Programa	Divulgar o Código, colher a ciência, esclarecer dúvidas e revisá-lo.
Colaboradores	Ler, assinar a ciência, cumprir e relatar violações.

8. Procedimentos operacionais

1. O Código é entregue a todo colaborador no início da relação, que assina o termo de ciência (registrado em REG-02).
2. Contratos com prestadores, instrutores e parceiros incluem cláusula de adesão ao Código e de conduta anticorrupção (modelo no Anexo da GOV-005).
3. Dúvidas sobre a aplicação do Código são dirigidas ao Responsável pelo Programa, pelo e-mail [email protected].

9. Registros e evidências

• Termos de ciência assinados (REG-02).
• Cláusulas contratuais de adesão.
• Publicação do Código no site institucional.

10. Medidas corretivas

Violações são apuradas conforme a GOV-003. As medidas são proporcionais à gravidade, à reincidência e à colaboração do envolvido, e podem incluir orientação, advertência, medidas trabalhistas cabíveis, rescisão de contrato e comunicação às autoridades. Nenhuma pessoa está isenta deste Código, inclusive a administração.

11. Revisão e atualização

Revisão anual, junto com o programa (GOV-001), ou extraordinária quando necessário.

12. Aprovação pela administração

Nome	Cargo	Data	Assinatura
Thiago Galbiatti Vespa	Sócio administrador	29/10/2026	Conforme termo de aprovação REG-01