GOV-006: Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades

1. Identificação e versão

Campo	Informação
Empresa	VESPARIUM™ Tech Ltda., CNPJ 22.396.108/0001-88
Código	GOV-006
Versão	1.0
Situação	Aprovado
Data de elaboração	29/10/2026
Data de aprovação	29/10/2026
Responsável	Thiago Galbiatti Vespa, sócio administrador
Classificação	Pública
Próxima revisão	12 meses após a aprovação

Histórico de revisões

Versão	Data	Descrição	Responsável
0.1	29/10/2026	Elaboração da minuta inicial	Thiago Galbiatti Vespa
1.0	29/10/2026	Aprovação pela administração (termo REG-01)	Thiago Galbiatti Vespa

2. Objetivo e abrangência

Definir regras para oferecer e receber brindes, presentes e hospitalidades, de modo que nenhuma cortesia influencie, ou pareça influenciar, decisões de negócio ou atos de agentes públicos. Aplica-se a todas as pessoas abrangidas pelo Programa de Integridade (GOV-001), na relação com clientes, fornecedores, parceiros e agentes públicos.

3. Referências normativas

• Lei nº 12.846/2013, art. 5º, I (vantagem indevida a agente público).
• Decreto nº 11.129/2022, art. 57.
• Normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos de cada órgão ou esfera de governo, que prevalecem quando forem mais restritivas que esta política.
• ISO 37001:2025, como referência de boas práticas.

4. Definições

• Brinde: item sem valor comercial relevante, distribuído de forma generalizada, como cortesia ou divulgação institucional (ex.: caneta, caderno, camiseta, adesivo com a marca).
• Presente: bem ou benefício com valor comercial, oferecido de forma individualizada.
• Hospitalidade: refeição, transporte, hospedagem, ingresso ou entretenimento custeado para terceiros.
• Cortesia de treinamento: vaga gratuita ou com desconto em curso, evento ou palestra da Vesparium, ou exemplar de livro, oferecido sem contrapartida comercial.

5. Diretrizes e regras

5.1 Princípios para qualquer cortesia

Toda cortesia, oferecida ou recebida, deve ser: (a) legítima e ligada a propósito institucional; (b) de valor razoável; (c) transparente e registrável; (d) eventual, não habitual; (e) não relacionada a decisão pendente (proposta, licitação, aditivo, medição, aprovação).

5.2 Limites (definidos pela empresa)

Situação	Regra
Brinde institucional oferecido ou recebido	Permitido até R$ 100,00 por item; registro dispensado se distribuído de forma generalizada.
Presente oferecido ou recebido (setor privado)	Permitido até R$ 100,00 por pessoa a cada 12 meses; registro obrigatório em REG-04. Acima disso, recusar ou devolver.
Hospitalidade (refeição de negócios, setor privado)	Permitida quando houver pauta profissional e valor compatível com o mercado; registro obrigatório acima de R$ 200,00 por pessoa.
Viagem ou hospedagem custeada para cliente ou parceiro privado	Somente com aprovação prévia do sócio administrador e registro.
Dinheiro, vale-presente, cartão pré-pago, criptoativo ou equivalente	Proibido em qualquer valor.

5.3 Relacionamento com agentes públicos

• É proibido oferecer presentes ou hospitalidades a agentes públicos.
• Brindes institucionais só podem ser oferecidos se forem distribuídos de forma generalizada (ex.: em evento aberto) e permitidos pelas normas do órgão do agente.
• Nenhuma cortesia, nem brinde, pode ser oferecida a agente público envolvido em licitação, contratação direta, fiscalização ou pagamento de contrato da Vesparium, durante o procedimento ou a execução.
• Despesas de viagem de agentes públicos só podem ser custeadas quando previstas em contrato ou instrumento formal com o órgão, e nunca diretamente ao agente.
• Cortesias de treinamento (vagas, livros, acessos a conteúdo) a agentes públicos ou órgãos só podem ser concedidas por meio de instrumento formal com o órgão, ou em ação aberta ao público com critérios objetivos, e devem ser registradas em REG-04 ou REG-05.

5.4 Recebimento

• O colaborador deve recusar ou devolver presentes acima do limite, informando gentilmente esta política.
• Quando a devolução não for possível ou for ofensiva, o item é registrado e incorporado à Vesparium, doado a instituição sem fins lucrativos ou sorteado internamente, com registro.

6. Responsabilidades

Papel	Responsabilidades
Sócio administrador	Aprovar exceções e hospitalidades de maior valor.
Responsável pelo Programa	Manter o REG-04 e esclarecer dúvidas.
Colaboradores	Cumprir os limites, registrar e, na dúvida, consultar antes.

7. Procedimentos operacionais

1. Antes de oferecer ou aceitar, verificar 5.1, 5.2 e 5.3.
2. Registrar em REG-04 em até 5 dias úteis: data, pessoas e organização, descrição, valor estimado, finalidade, oferecido ou recebido, decisão e aprovador.
3. Nos casos que exigem aprovação, obter aprovação prévia por escrito (e-mail é suficiente).

8. Registros e evidências

• REG-04: Registro de brindes, presentes e hospitalidades.
• Aprovações, notas fiscais e comunicações de recusa ou devolução.
• Guarda mínima: 5 anos (definida pela empresa).

9. Tratamento de descumprimentos

Conforme a GOV-001, Seção 9. Oferecer vantagem a agente público pode configurar ato lesivo e crime, com comunicação às autoridades.

10. Revisão e atualização

Revisão anual, incluindo atualização dos valores-limite.

11. Aprovação pela administração

Nome	Cargo	Data	Assinatura
Thiago Galbiatti Vespa	Sócio administrador	29/10/2026	Conforme termo de aprovação REG-01